Centro de Desenvolvimento Sustentável das Zonas Costeiras

Sumário

MICOA (1998). Estratégia de Desenvolvimento da Zona Costeira do Distrito de Manjacaze
Resumo
O presente trabalho surge no âmbito das funções da Unidade de Gestão Costeira do MICOA que compreende, entre outras, no apoio na procura da "maximização dos beneficios providenciados pela zona costeira aos utilizadores e minimização dos conflitos e os efeitos destruidores das actividades aí desenvolvidas". O trabalho surge também como resultado da sua solicitação da Administração do Distrito aos SPPF para que fosse feito um plano de uso da costa com vista a responder a um comjunto de pedidos para exploração turística nas praias do Distrito. Assim, o objectivo do presente trabalho é, numa primeira instância , preparar uma proposta de utilização sustentável dos recursos naturais costeiros por todos os seus actuais e potencias intervenientes. Dadas as características na zona em referência, a gestão de tal actividade nacessita de ser formulada e implementada de uma maneira integrada. Como objectivo de desenvolvimento, o trabalho aqui apresentado visa a utilização sustentável dos recursos das zonas costeiras. A proposta formulada é baseada em informação recente, colhida e analizada, bem assim como na análise das tendencias de mudança a curto e médios prazos. Por seu lado, a estratégia de desenvolvimento aqui proposta abranje apenas a zona costeira. No Distrito de Manjacaza, a zona costeira é limitada pela costa e seu ambiente marinho, a Sul, a estrada nacional número 1 a Norte, e os limites do Distrito a Este e Oeste. Significa que a zona costeira abranje todo o sistema de praias, as dunas, as lagoas e pântanos entre dunas, numa área que se estende práticamente até a estrada atrás referida, em cerca de 10-12Km.

Principais problemas de desenvolvimento Ao longo da elaboração do perfil e da estratégia de desenvolvimento de Distrito de Manjacaze, foram resumidos da seguinte maneira os maiores problemas ambientais:

• Agricultura nas dunas com o consequente uso de solos pouco férteis e desflorestamento de zonas frágeis ;
• Erosão costeira tanto natural tanto natural como provocada pelo deflorestamento;
• Sobreuso de alguns recursos naturais inter-marés;
• Falta de infrastruturas e vias de acesso;
• Queimadas descontroladas e corte descontrolado de madeira para a produção de lenha e carvão;
• Baixa produtividade das culturas permanentes;
• Falta de infraestrutura e rede de distribuição de energia;
• Baixos rendimentos e uso de técnicas rudimentares de agricultura;
• Fraco desenvolvimento pecuário;
• Fraco desenvolvimento da pesca;
• Insuficientes infra-estruturas sociais básicas para a população local, nomeadamente, distribuição de água, escolas e hospitais.

Pelo seu lado, os problemas particulares que enfrenta o desenvolvimento do Distrito são resunidos aos seguintes:

• Falta de infrastrutura básica de comunicações;
• Falta de rede apropriada de distribuição de energia;
• Fraco poder institucional;
• Fraco desenvolvimento da infrastrutura social;

Oportunidades de desenvolvimento na zona costeira de Manjacaze
Tal como outros locais da zona costeira de Moçambique, há imenso potencial de desenvolvimento na costa do Distrito de Manjacaze. Para alêm deste aspecto geral, são as seguintes as grandes oportunidades de desenvolvimento na zona costeira deste Distrito:

• Uma zona costeira com alto potencial e beleza natural, com zonas ainda intactas pelo desenvolvimento;
• Um sistema lagonar raro, de uma grande beleza paisagística e que pode constituir um potencial extraordinário para a chamada de atenção a nível internacional no caso de se tornar uma zona protegida sob a égide da RAMSAR;
• Apresenta um potencial grande para o desenvolvimento da pesca artesanal tanto na costa como no sistema de lagoas;
• A estrada nacional número 1 está relativamente perto da costa, trazendo vantagens de escoamento de bens e acesso de turistas. Com uma estrada de boa qualidade, o aeroporto Internacional de Maputo fica a cerca de 300km e a fronteira da África do Sul está a menos de 400km de Chidenguele;
• Há um forte potencial desenvolvimento da agricultura familiar, nomeadamente hortículas nos terrenos aluvinares (machongos) e também de plantação de pomares. Manjacaze é, para além de potenciado com relação a citrinos e ananás, o Distrito mais importante na produção de cajú a sul de Moçambique e também o maior de mafurra no País;
• População local receptiva ao desenvolvimento de novas iniciativas e constituindo população capaz de, com o devido treinamento, participar nas diferentes actividades de desenvolvimento incluindo na indústria de turismo e também como fornecedores de alimentos a essa indústria.

Tendo estes aspectos todos em consideração, a estratégia de desenvolvimento integrado da zona costeira do Distrito de Manjacaze está sub-dividida em sete aspectos a saber:

Gestão da zona inter-marés e das dunas, incluindo sistema lagonar inter-dunar A estratégia de gestão da área esta baseada no estabelecimento de uma zona sob a égide RAMSAR, ou, na impossibilidade de tal ser realizado, numa zona protegida e de multi-uso que inclua a zona costeira do Distrito de Manjacaze e as zonas dos Lagos de Barreira. Para o efeito, estudos devem ser realizados, um de consulta e auscultação deve ser levado a cabo juntados beneficiários/ utilizadores da zona costeira, e, finalmente, os tramites para o acesso da área à lista RAMSAR devem ser processados.

Desenvolvimento da pesca artesanal Os objectivos desta estratégia consiste em assegurar que as comunidades locais residentes continuem a ter o direito de acesso aos recursos pesqueiros como sempre aconteceu. Esse acesso pode e deve melhorar no sentido de, ao mesmo tempo que se melhoram os métodos, também se melhora a gestão dos recursos pesqueiros na região.

Fomento da Agricultura e Pecuária O fomento da pecuária, o desenvolvimento de melhores práticas de agricultura familiar e melhoria da actividade genética das àrvores de fruta necessitam de um grande impulso, através de programas de extensão, fomento e criação de bancos genéticos melhorados. No entanto, na faixa costeira não é recomendado a agricultura intensiva, devido à fragilidade da zona húmida que a caracteriza. Esta zona húmida esta fortemente sujeita à salinização por intrusão salina. Por outro lado no que toca à pecuária, a capacidade existente de pastagens para gado bovino esta a ser utilizada na sua totalidade. Não é recomendável, portanto, que haja mais fomento de gado em regime de pasto livre na zona costeira. Existe, isso sim, espaço para a avicultura e a suinicultura.

Desenvolvimento na rede de estradas e distribuição de energia Para o melhoramento das principais estradas de acesso às praias e zonas de desenvolvimento, é necessário um investimento na ordem dos 100 a 250 mil contos por km, dependendo da topografia do terreno, e de acordo com os parametros da ECMEP. O acesso à costa apartir da EN número1 seria feito por estradas até Dengoine, Chidenguele e Chizavane totalizando cerca de 30 km. Tal actividade daria impulso ao turismo e o acesso das comunidades aos postos de emprego e comercialização dos seus produtos. A reparação de estradas teria de ser comparticipado pelo sector empresarial, especialmente ligado ao turismo.

Planeamento do desenvolvimento do turismo na zona costeira e algonar A estratégia do plano director do turismo aponta para o desenvolvimento das praias de Dengoine, Chidenguel e Chizavane. Acrescente-se a estas praias a praia Muolove. Assim, o principal aspecto da estratégia do desenvolvimento do turismo nesta área deve ser o planeamento físico destas zonas, a curto e médio prazos. O desenvolvimento do turismo na zona costeira, deve ser concentrado nestas zonas permitindo a protecção das restantes zonas verdes e dunas. As povoações comercias ao longo da costa (Chizavane, Chidenguele,Madender e Dengoine) deverão ser considerdas como pontos de partida para as praias. Assim elas serão reordenadas de tal maneira que sirvam de pontos de apoio ao turismo costeiro, nomeadamente criando-se condições de serviços suplementares e outros.

Desenvolvimento do quadro institucional e legal Uma das estratégias que tem sido aplicada pela Unidade de Gestão Costeira do MICOA nas áreas onde já fez um plano de uso sustentável dos recursos naturais é a criação de um Comité Técnico Inter-institucional ocal de gestão costeira constituida pelas instituições cujas actividades lidam directamente com recursos naturais costeiros. A participação das ONGs e o sector privado tem demonstrado ser de extrema importância, pois eles representam a sociedades civil, que normalmente deve ter a palavra em questões de desenvolvimento.

Reforço do papel do Estado no melhoramento da infraestrutura social Em contactos establecidos com as autoridades da educação, constata-se a necessidade de se realizar um recenseamento escolar com o objectivo de se apurar a situação real no terreno. Com os resultados seria mais fácil definir zonas prioritárias para a expansão de escolas nos próximos tempos. A Direcção Distrital de Educação tem que dispôr de dados que mostrem a evolução dos ingressos, das desistências e do aproveitamento anuais por escolas e elaborar planos detalhados de acordo com as necessidades de cada escola ou área. No Departamento de Planificação de Direcção Provincial de Educação existem planos desta natureza. Por outro lado, é necessário criar-se mecanismos de aquisição de viatura exclusivamente destinada à evacuação de doentes graves dos Postos e Centros de Saúde para o Hospital Rural de Manjacaze- Sede ou Central de Xai-Xai. Uma rede de comunicações telefónicas seria complementar para este serviço.